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Legislação

Portaria da Coordenadoria 3/2026 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Bauru e São José do Rio Preto
Portaria da Coordenadoria 2/2026 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Bauru e São José do Rio Preto
Portaria da Coordenadoria 1/2026 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Santos, Campinas, Araçatuba e da DRTC-III (Butantã)
Portaria do Coordenador 1/2025 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Santos, Araçatuba e da DRTC-III (Butantã)
Portaria Egesp 3/2024 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Ribeirão Preto
Portaria Egesp 2/2024 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Sorocaba, São José do Rio Preto e Guarulhos
Portaria Egesp 1/2024 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Santos, São José do Rio Preto, Marília e outros
Portaria Egesp 1/2023 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Taubaté, Ribeirão Preto e Bauru
Portaria Egesp 23/2022 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal de Campinas, Bauru e São Bernardo do Campo
Portaria Egesp 17/2022 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal e respectivos suplentes
Portaria do Diretor 2019 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Presidente Prudente (ratificação)
Portaria do Diretor 2019 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Presidente Prudente
Portaria do Diretor 2019 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Sorocaba
Portaria da Diretora Substituta 2019 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Santos
Portaria do Diretor 2019 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Sorocaba
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal da DRTC-III (Butantã)
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Presidente Prudente
Portarias do Diretor 2018 - Designação dos Representantes Regionais de Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Jundiaí
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Taubaté
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Presidente Prudente
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Presidente Prudente e Tatuapé
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal da DRTC-III (Butantã)
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Guarulhos
Portaria do Diretor 2018 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Ribeirão Preto
Portaria Fazesp 43/2017 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Araçatuba
Portaria do Diretor 2017 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal da DRTC-III (Butantã)
Portaria Fazesp 22/2017 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Araraquara
Portaria do Diretor 2016 - Designação do Representante Regional de Educação Fiscal de Osasco
Portaria Fazesp 03/2016 - Designação dos Representantes Regionais de Educação Fiscal e respectivos suplentes
Portaria Fazesp 01/2015 - Plano de trabalho de educação fiscal para 2015
Portaria Fazesp 01/2013 - Entrega de material didático e de apoio
Portaria Interministerial MEC/MF 413/2002 - Competências dos órgãos na implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal
Resolução SFP 74/2023 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2024
Resolução SFP 26/2023 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SFP 08/2023 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2023
Resolução SFP 14/2022 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2022
Resolução SFP 02/2022 - Pontuação para servidores das carreiras de Tefe e Julgador Tributário que trabalham em ações de Educação Fiscal
Resolução SFP 22/2019 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2019
Resolução SF 78/2018 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SF 43/2018 - Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”
Resolução SF 13/2018 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2018
Resolução SF 06/2017 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2017
Resolução SF 39/2016 - Promoção por Merecimento dos Agentes Fiscais de Rendas
Resolução SF 25/2016 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SF 14/2016 - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2016
Resolução SF 95/2015 - Política de Educação Fiscal para a Cidadania da Secretaria da Fazenda
Resolução SF 42/2015 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SF 37/2014 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SF 67/2013 - Progressão dos Técnicos da Fazenda Estadual
Resolução SF 47/2013 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)
Resolução SF 53/2012 - Promoção por Merecimento dos Agentes Fiscais de Rendas
Resolução SF 25/2012 - Membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (Gefe-SP)

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