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Plano de Trabalho Anual de Educação Fiscal para o ano de 2019 é aprovado

No último dia 16 de março foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SFP 22, de 15/03/19, que aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2019, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

O planejamento do Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal 2019 foi elaborado pelo Centro de Educação Fiscal da Escola Fazendária do Estado de São Paulo - Fazesp, visando alcançar os objetivos estabelecidos pelo Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

Para a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal foi considerada a disponibilidade de recursos humanos e orçamentários e a criação da função dos Representantes Regionais da Educação Fiscal e seus respectivos suplentes, instituída pela Resolução SF 95, de 28-12-2015, a qual instituiu no âmbito da Secretaria da Fazenda, a Política de Educação Fiscal para a Cidadania.

A Proposta apresentada contempla a realização de 183 (cento e oitenta e três) ações de educação fiscal, divididas em 39 (trinta e nove) tipos, somando 4.801 (quatro mil, oitocentas e uma) horas de evento e público estimado de 62.263 (sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e três) cidadãos, envolvendo todas as Delegacias Regionais Tributárias, as Delegacias Tributárias da Capital e também a Sede desta Secretaria, distribuídas da seguinte forma:

Plano de Trabalho Anual de Educação Fiscal para o ano de 2019