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Plano de Trabalho de Educação Fiscal para 2017

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2017 a Resolução SF 06, que aprova o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2017.

As ações serão coordenadas pelo Centro de Educação Fiscal da Escola Fazendária do Estado – FAZESP e visam alcançar variados segmentos da sociedade, como estudantes, professores, servidores públicos e cidadãos em geral, em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo.

A adoção do plano dá sequência a uma série de iniciativas adotadas nos últimos anos com o intuito de institucionalizar e fortalecer a Educação Fiscal, com a criação do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Estado – GEFE/SP, por meio do Decreto 57.362, de 23 de setembro de 2011, a criação do Centro de Educação Fiscal na estrutura da Fazesp pelo Decreto 60.812, de 30 de novembro de 2014 e com a inclusão de um projeto específico para esse fim no Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO/SP.

O Plano contempla a realização de 162 (cento e sessenta e duas) ações de educação fiscal, divididas em 35 (trinta e cinco) tipos, somando 3.324 (três mil, trezentas e vinte e quatro horas) horas de evento e público estimado de 62.660 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta) cidadãos, envolvendo todas as Delegacias Regionais Tributárias, as Delegacias Tributárias da Capital e também a Sede desta Secretaria, distribuídas da seguinte forma:

Grupo de ações Número de incidências de ações no plano Número de tipos de ações Horas previstas Público previsto
I - Educacionais: visam alcançar profissionais de educação e estudantes 84 11 1774 28040
II - Tributárias: visam alcançar os contribuintes de tributos, em especial os estaduais 40 04 350 6980
III - Sociais: visam alcançar a todos os tipos de público e a sociedade em geral 27 09 982 26500
IV - Organizacionais: visam as entidades ou organizações que tratam com tributos ou que atuem estimulando a atividade empresarial ou o exercício da cidadania 05 05 56 650
V - Institucionais: visam alcançar o público interno da secretaria e de outros órgãos públicos, bem como de outros entes 06 06 162 490