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Balanço geral da Educação Fiscal 2016

A Educação Fiscal em 2016

A Escola Fazendária possui duas grandes atividades-fim. Uma delas trata da formação e da capacitação de servidores fazendários e não fazendários. A segunda, é aquela que se relaciona diretamente com a sociedade, que promove ações de orientação ao cidadão sobre a gestão fiscal, sobre aplicação e fiscalização dos recursos públicos e sobre a importância da participação e do controle social. Este “braço” da Fazesp e da Sefaz cujo público beneficiário de suas ações é a população do Estado de São Paulo, denomina-se Centro de Educação Fiscal.

Missão difícil e desafios maiores ainda. Mas, como a causa é nobre, nos impõe diariamente a responsabilidade de ampliar e diversificar a nossa atuação.

Em função da natureza e propósitos inerentes à educação fiscal, compartilhamos resultados, informações e números alcançados em 2016.

1 – Dados quantitativos

O primeiro gráfico demonstra a quantidade, bem como o tipo de ação (educacional, institucional, organizacional, social e tributária) ofertada pelo Centro de Educação Fiscal. Percebe-se uma grande concentração na área educacional, com um público total de 7.049 pessoas atendidas nesse grupo. Já em relação às ações sociais, verifica-se que em termos quantitativos elas não foram tão expressivas, mas alcançaram o maior volume de público no ano: 45.059 pessoas atendidas, fato que se explica por enquadrarem-se nesse grupo as participações em Feiras, como a Bienal do Livro - evento com 10 dias de duração e público total presente de mais de 184 mil pessoas.

O segundo gráfico demonstra a divisão das ações de capacitação, de acordo com a modalidade ofertada - presencial ou EaD (ensino a distância). Inegavelmente, houve forte concentração de cursos e de participações realizados de forma presencial, mas com a ampliação da oferta de cursos abertos ao cidadão em plataforma digital, teremos, cada vez mais, o aumento da participação por essa modalidade, permitindo chegar a diversas localidades de nosso Estado, conforme podemos verificar no quadro abaixo que destaca o percentual de municípios paulistas em que tivemos alunos inscritos nos nossos três cursos ofertados.

2 – Percentual de municípios em que tivemos munícipes participando dos cursos de Educação Fiscal ofertados na modalidade EAD

Municípios Quantidade %
Municípios impactados 91 14%
Municípios não impactados 554 86%

3 – Total de municípios diretamente impactados pelo trabalho do Centro de Educação Fiscal

(diretamente = receberam alguma ação em seu município)

O gráfico acima identifica os municípios nos quais foram realizadas ações de educação fiscal. Como pode ser observado, a promoção de ações diretas restringiu-se a 10 municípios, dos quais destaca-se o município de São Paulo, com 455 atividades distintas. Explica esta tímida atuação (em termos do número de municípios beneficiados), o fato de que os representantes regionais – figura criada no final de 2015 – somente foram designados durante o ano de 2016, impedindo avanços maiores de descentralização das ações para todas as regionais do Estado de São Paulo, meta que pretendemos alcançar a partir de 2017.

4 – Destaques

O ano de 2016 foi muito produtivo, com muitos frutos. Selecionamos abaixo ações de maior destaque que ilustram a afirmação anterior:

Pesquisa sobre Percepção de Tributos e Gastos Públicos - realização de pesquisa - conduzida pela Fundação Seade - para verificar a percepção da população da região metropolitana de São Paulo sobre tributos e gastos públicos. A pesquisa foi fundamental para, ao identificar o grau de conhecimento da população sobre tais temas, desenhar ações mais focadas e, ao mesmo tempo, avaliar a efetividade e o impacto das existentes e implementadas pelo programa de Educação Fiscal.

Participação no Consad – o IX Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) contou com a apresentação de uma experiência do Centro de Educação Fiscal - “Grupo de Educação Fiscal do Estado de São Paulo - trabalho coordenado e estruturado entre as três esferas de governo, diferentes secretarias, com participação de entes públicos e sociedade civil” – que vem trabalhando de forma integrada com diversas organizações públicas e privadas e com órgãos das distintas esferas de governo.

Parceria Aprendiz Legal – parceria celebrada com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE para ofertar ações de forma estruturada e centralizada para a coordenação, com os oito polos do CIEE na capital paulista. Em 2016, foram ministradas cerca de 50 palestras que abordaram dois temas, Organização do Estado e Tributação (aprendizes visitam a Secretaria da Fazenda) e Gasto Público e Controle Social (educadores fiscais da Secretaria da Fazenda vão aos polos do CIEE). Para o ano de 2017, o projeto será expandido para os demais polos do CIEE em todo o Estado e, para isso, o Centro de Educação Fiscal contará com os representantes regionais na coordenação local das atividades.

3º Curso de Formação de Educadores Fiscais e Encontro de Representantes Regionais de Educação Fiscal – a terceira edição do curso contou, mais uma vez, com expressivo número de participantes da Sefaz/SP. Além dos já educadores fiscais e de novos interessados no tema, participaram da formação os representantes regionais de educação fiscal, os quais, logo após o encerramento do curso, realizaram um encontro com a equipe do Centro de Educação Fiscal para traçar as diretrizes de atuação para 2017.

Capacitação em educação fiscal para equipe de comunicação e aposentados da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) – com o objetivo de fortalecer o relacionamento com a associação dos AFRs - grande parceira da educação fiscal - foi realizada uma capacitação para a equipe de comunicação com o oferecimento de vagas para colegas AFRs aposentados. O objetivo, ao tentar atrair os aposentados, é para que eles venham a se tornar colaboradores na realização de nossas ações, uma vez que possuem um potencial imenso, grande conhecimento técnico e tempo disponível para se dedicar aos temas da educação fiscal.

Estado de São Paulo foi agraciado com o 1º Lugar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, na categoria Instituições, e com o 3º Lugar na categoria Escolas – na edição 2016 foram apresentados 141 projetos nacionais inscritos nas categorias Escolas e Instituições e destes, 10 chegaram à final, sendo dois do Estado de São Paulo.

Na categoria Instituições, o grande vencedor foi o projeto “Cuidando do Meu Bairro”, uma iniciativa da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A professora Gisele Silva Craveiro levou para a universidade premiação em dinheiro, no valor de dez mil reais, e troféu. O projeto busca oferecer uma ferramenta para que a sociedade possa conhecer melhor a temática do orçamento público, exercer o controle e fiscalização dos gastos realizados em equipamentos públicos da cidade e promover ações concretas no seu bairro. Por meio do georreferenciamento, a ferramenta permite que o cidadão verifique por bairro como está a distribuição do orçamento e o status de cada uma das rubricas (planejado, empenhado ou liquidado). Além disso, o site permite que dúvidas sejam encaminhadas diretamente ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do município de São Paulo e faz o acompanhamento e monitoramento das respostas, sendo que tanto pergunta quanto resposta permanecem públicas ao acesso de qualquer cidadão.

O terceiro lugar da categoria Escolas ficou com o projeto “Vivendo a Cidadania com Atitudes Valiosas” do colégio EMEI/EMEF Professor Alaor Xavier Junqueira da cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. A instituição foi representada pela professora Irlândia Ramos dos Santos. O projeto trabalhado com o Ensino Fundamental I recebeu grande apoio da comunidade escolar e local, fazendo a diferença na realidade local. Além dos educadores, o projeto conta com cinco crianças, ex-alunas, que ministram pequenas palestras de conscientização com os alunos da escola, o que traz maior empatia e identidade entre os alunos.

5 – Gastos realizados pela Educação Fiscal

Em 2016, as ações do Centro de Educação Fiscal consumiram cerca de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Parte expressiva deste montante foi utilizada com pessoa jurídica para contratações e locações de espaços em feiras e exposições, e também com o desenvolvimento e produção de material didático e de divulgação do Programa. Os demais recursos se dividiram, basicamente, em gastos com pagamento de diárias e com a contratação de palestrantes, monitores para feiras e instrutores para as ações educativas de Educação Fiscal.