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Debate da Lei de Repatriação

Foi realizado pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado de São Paulo (Gefe-SP) o 1º Ciclo de Debates, no dia 14 de setembro de 2016, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Gabriela Maia Lubies de Sousa, coordenadora do grupo paulista de educação fiscal, fez a abertura do evento discorrendo sobre a iniciativa de discutir de forma qualificada temas atuais e de relevância para sociedade e lembrou os objetivos da educação fiscal.

O objetivo do Ciclo de Debates é promover debates junto à sociedade, abordando temas polêmicos, como a Lei de Repatriação de Ativos, Auditoria da Dívida Pública, Reforma da Previdência, Financiamento da Educação Pública e Financiamento da Saúde Pública, para conscientizar a sociedade civil sobre os temas.

O tema do primeiro debate foi a Lei nº 13.245/2016- Lei de Repatriação de Ativos e suas origens.

A Lei nº 13.245/2016, publicada em janeiro deste ano, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e prevê a repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior por residentes ou domiciliados no país.

Esta lei vem provocando inúmeros debates entre os vários segmentos da sociedade brasileira, contando com defensores e críticos. Os defensores alegam que a soma do dinheiro que poderá voltar para os cofres do Brasil é de bilhões e os críticos dizem que a lei vai permitir que brasileiros tramitem da irregularidade para a regularidade e não se poderá investigar a origem do dinheiro no exterior.

O Ciclo contou com a presença do Heródoto Barbeiro (mediador do debate), Dr. Heleno Taveira Torres (professor titular da Faculdade de direito da USP), José Francisco de Castilho Neto (delegado da Polícia Federal e coordenador da operação Macuco) e Kleber Cabral (presidente da Unafisco).

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas estudantes de direito, advogados e a sociedade civil.

O próximo debate deverá ocorrer ainda neste ano e terá como tema “Auditoria da Dívida Pública”.