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Transparência e Direito de Acesso à Informação
 

A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH tem por missão planejar, coordenar, orientar tecnicamente e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. Cabe-lhe também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.

A UCRH lançou uma nova série com 15 videoaulas sobre um tema fundamental que está na ordem do dia: “Transparência e Direito de Acesso à Informação”. Nos vídeos você vai conhecer a trajetória e os conceitos que fundamentam este direito, a nova legislação e seus impactos para a Administração Pública e para o dia a dia dos servidores.

  • Aula 1. Transparência e Democracia
    Neste primeiro vídeo do curso Transparência e Direito de Acesso à Informação apresentamos a temática e conceitos relacionados à transparência, direitos humanos e acesso à informação.
    Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes


  • Aula 2. A importância do direito de acesso à informação
    O vídeo traz conceitos e trata da importância do direito de acesso e da transparência para o funcionamento do estado democrático de direito e da administração.
    Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes


  • Aula 3. Cultura do Sigilo
    Este vídeo retrata a cultura do sigilo, sua origem e impactos.
    Especialista: Fernando Meloni


  • Aula 4. Cultura da Transparência
    Neste vídeo são abordados a cultura da transparência (conceitos e práticas) e o papel desempenhado pelos agentes públicos na mudança de comportamentos.
    Especialistas: Fernando Meloni


  • Aula 5. Trajetória do acesso à informação como direito
    Neste vídeo apresentamos os marcos e instrumentos relacionados à transparência, a partir da declaração dos direitos do homem e das mulheres (1948).
    Especialista: Fernando Meloni.


  • Aula 6. Panorama internacional da transparência
    Neste vídeo traçamos um panorama da transparência pública em países como Suécia, México, EUA e apresentamos o processo mundial em curso de transformação da relação estado – sociedade por meio dos instrumentos de transparência e acesso à informação.
    Especialista: Fernando Meloni


  • Aula 7. Transparência Pública no Brasil
    Neste vídeo vamos entender como o tema da transparência e do acesso à informação vem sendo tratado no Brasil, após a Constituição de 1988.
    Especialista: Fernando Meloni


  • Aula 8. Princípios e Diretrizes
    Neste vídeo discorremos sobre os princípios e diretrizes da LAI.
    Especialista: João Gomes


  • Aula 9. Transparência Ativa e Dados Abertos
    Os conceitos de Transparência Ativa e Dados Abertos são tratados neste vídeo.
    Especialista: Leandro Salvador


  • Aula 10. Restrições de Acesso à Informação
    Nesta aula apresentaremos as exceções, isto é, as informações de acesso restrito, previstas pela LAI.
    Especialista: João Gomes


  • Aula 11. Transparência Passiva
    Neste vídeo discorremos sobre o papel do agente público na missão de garantir o acesso à informação, enquanto Estado, e na compreensão do seu direito, como cidadão.


  • Aula 12. Responsabilidades dos agentes públicos
    O vídeo traz uma síntese dos pressupostos e cuidados necessários para aplicação da LAI e para uma gestão pública transparente.
    Especialista: João Gomes


  • Aula 13. Panorama da Implementação da LAI
    Apresentamos neste vídeo a evolução da LAI na União, Legislativo e Judiciário, bem como a regulamentação nos estados brasileiros. Além disso, é traçado um panorama da regulamentação da LAI nos municípios do Estado de São Paulo.
    Especialista: Joara Marchezini


  • Aula 14. Experiências e Inovações
    Apresenta casos de uso da LAI, boas práticas de gestão documental, de transparência ativa e de funcionamento do SIC, tanto de experiências nacionais como internacionais.
    Palestrante: Fernanda Campagnucci


  • Aula 15. Aula de Encerramento


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