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Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais assume coordenação do Grupo Técnico de Educação Fiscal junto ao Confaz


06 de setembro de 2019





A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) vai exercer a coordenação-geral do Grupo Técnico de Educação Fiscal – GT 66, recém-criado no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão vinculado ao Ministério da Economia. A eleição, pelos representantes das unidades da federação, aconteceu na primeira reunião do Grupo, realizada no último mês de agosto, em Brasília.

O servidor Luiz Antonio Zanon ocupa a função de coordenador-geral, tendo como coordenador-geral adjunto Francisco Costa de Andrade, do Espírito Santo, e Cecilia Helena Goia (RJ) e Rosa Fátima dos Santos (PR), como secretária executiva e secretária executiva adjunta, respectivamente.

O GT tem como objetivo garantir o cumprimento das ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que deverá ser implantado em escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga.

Foram criadas quatro comissões temáticas - de Gestão Estratégica; de Currículo e Formação; de Comunicação; e de Monitoramento e Avaliação -, que ajudarão na condução do programa. Minas Gerais mantém protagonismo também nas comissões temáticas, pois a Comissão de Monitoramento e Avaliação será coordenada pela servidora Maria Bernardete Bouzada Dias Rego.

O PNEF é considerado de extrema relevância. Para os cidadãos e a sociedade, os benefícios são a busca pela melhoria na prestação dos serviços, a compreensão da importância socioeconômica do tributo, a participação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Já para as administrações tributárias, o principal benefício é a aproximação com a sociedade, além do reconhecimento do seu papel social e o incremento do cumprimento das obrigações tributárias.

O Programa prevê a alocação de recursos orçamentários e financeiros, incluindo financiamento por meio de outras fontes, nos termos da legislação orçamentária anual de cada unidade da federação. E também visa apoiar Grupos de Educação Fiscal Estadual (GEFEs) e Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFMs).