Dúvidas Frequentes

Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF

O que é o PNEF?

O Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 
Qual é o publico alvo do PNEF?

As atividades de Educação Fiscal para a Cidadania são abrangentes, voltadas para toda a sociedade, da escola fundamental à universitária, do cidadão em geral ao especialista, como o contabilista ou o advogado.

 
Quais são os objetivos do PNEF?

Os objetivos do PNEF são:

  • sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
  • facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;
  • incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.
 
Como o Estado de São Paulo participa do PNEF?

O Estado de São Paulo participa do Programa Nacional de Educação Fiscal, através do Grupo Estadual de Educação Fiscal- GEFE/SP. Grupo formado por representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria de Educação do Estado e São Paulo, Receita Federal do Brasil - RFB, da 8º Região Fiscal e Centro de Treinamento Regional da ESAF - CENTRESAF/SP.

 
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